Em 2024, o programa Minha Casa Minha Vida, sob a gestão do Ministério das Cidades e com reformulações implementadas pelo Governo Federal em 2023, reforça seu compromisso de proporcionar moradias acessíveis e de qualidade.

Com um orçamento expressivo de R$ 13,7 bilhões, um aumento de 41% em relação ao ano anterior, a meta é ampliar o atendimento do Minha Casa Minha Vida a mais famílias em todo o país. Uma mudança significativa visa estender o benefício de moradia gratuita não apenas para a população de baixa renda, mas também para a classe média.

O Secretário Nacional de Habitação, Hailton Madureira, anuncia um compromisso renovado com um orçamento inicial de R$ 9 bilhões, buscando superar esse montante ao longo do ano.
Ele destaca os avanços no Minha Casa Minha Vida ao longo de 2023, incluindo a conclusão de 21 mil residências inacabadas e a retomada de 22 mil obras paralisadas.

Com a meta ambiciosa de contratar dois milhões de unidades até 2026, o programa concentra-se na redução do déficit habitacional que impacta cerca de seis milhões de residências em todo o Brasil
A prioridade agora são as famílias de menor renda. Uma inovação notável é o FGTS Futuro, que permite aos trabalhadores utilizar créditos futuros do FGTS para quitar prestações ou amortizar financiamentos habitacionais.

O programa agora amplia sua abrangência, visando atender trabalhadores informais de baixa renda, destinando cerca de R$ 800 milhões do Fundo de Garantia da Habitação Popular para mitigar riscos em operações de crédito.

Além disso, o Minha Casa Minha Vida passará por atualizações para contemplar áreas urbanas e rurais, com faixas de renda específicas e priorizando mulheres responsáveis pelo sustento do lar.

O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais

Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:

Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.

As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.